Importação de pescado

Índice	Passos	Descrição dos procedimentos de importação de produtos de origem aquática	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o custo da mercadoria com o seu fornecedor, e notifique-o dos requisitos higio-sanitários aplicáveis à importação de pescado e animais aquáticos para Moçambique.	Requisição de compra
2º	Solicitação da Licença de importação e pagamento	Se for uma encomenda acima de 10 kg, dirija um pedido para a emissão de Licença de Importação a uma delegação ou representação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP), devendo anexar uma cópia da Licença e Cartão de Importador de produtos de pescado passado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e a factura pro forma. O INIP analisa se a mercadoria é proveniente de um local ou zona declarados indemnes de doenças de animais aquáticos e se os meios de transporte garantem protecção adequada para evitar a contaminação ou outros danos, passando de seguida a respectiva Licença Sanitária Provisória (LSP). A Licença deve ser enviada para o fornecedor porque estabelece a natureza dos testes a que o produto objecto de importação deve ser submetido, incluindo os parâmetros higio-sanitários que devem ser observados para se passar o Certificado Sanitário pela Autoridade de Inspecção do Pescado do país de origem. Poderá ser solicitado a fazer o pagamento ao longo deste processo, se não beneficiar de crédito na sua relação com o fornecedor	Formulário de Pedido de emissão de Licença Sanitária Provisória, Licença Sanitária Provisória de Importação, Cópia da Licença e Cartão de Importador passados pelo MIC, Certificado Sanitário Internacional, Factura pro forma, Bordereaux de transferência bancária
3º	Inspecção sanitária	Notifique o Inspector sobre a chegada da mercadoria, com um mínimo de antecedência de 5 dias, para se realizar a inspecção, antes do cumprimento das formalidades de desembaraço aduaneiro da mercadoria. A inspecção do lote é feita mediante o Protocolo de Inspecção e o Plano de amostragem. Em caso de retirada de amostras para análises laboratoriais, deve-se aguardar pelos resultados. Os animais vivos estão sujeitos às normas de quarentena em território nacional sob a responsabilidade do importador e supervisão do INIP (40 dias de isolamento). De acordo com o Boletim de Resultados de Análises, o INIP procede ou não à emissão da Licença Sanitária (LS).	Modelo de Notificação, Licença Sanitária de importação, Certificado Sanitário Internacional, Factura comercial, Boletim de resultados de Análises
4º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	O seu despachante deve submeter os documentos da transacção às Autoridades Aduaneiras através da Janela Única Electrónica como parte da declaração aduaneira. Após a obtenção da contramarca, as Autoridades Aduaneiras analisam a declaração e emitem o aviso de pagamento ao seu despachante. Deverá proceder ao pagamento do valor de imposições aduaneiras e outras taxas aplicáveis, conforme o aviso.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Bordereaux de Transferência (Talão de depósito), Licença Sanitária, Certificado Sanitário Internacional
5º	Libertação de mercadorias	As Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode realizar a verificação física da mercadoria e emitir um questionário, havendo suspeita de irregularidades. Uma vez aceite a declaração, é emitida a Autorização de Saída da Mercadoria, devendo o despachante imprimir o processo de despacho e levar os documentos originais da mercadoria para a estância. Após o pagamento dos custos de prestação de serviços de manuseamento, parqueamento/armazenagem, inspecção não-intrusiva, a mercadoria é liberta	Autorização de Saída da Mercadoria, Original da Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading ou (Bill of Entry ou Air Waybill)
6º	Confirmação da finalidade da mercadoria	Leve o processo de importação ao banco comercial para a confirmar a finalidade do pagamento efectuado. Pode ordenar o pagamento da mercadoria caso tenha um acordo de venda a prazo com o seu fornecedor. Leve igualmente ao INIP a cópia do Documento Único (DU) emitido pelas Alfândegas até 72 horas após a importação do lote. A não entrega da cópia do DU implicará a não certificação do lote de importação seguinte	Processo completo de declaração aduaneira
	Custo do processo	Todos os custos relativos ao processo de cumprimento dos requisitos sanitários corre por conta do importador, conforme a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços de Inspecção do Pescado	Tabela de taxas pela prestação de serviços_pescado e rações - Diploma Ministerial Conjunto do Ministério das Pescas e das Finanças, publicado no BR I Serie, nº 22 de 2 de Junho de 2004