Na planificação das actividades da instituição
A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Muendane, quer que o roteiro de planificação das actividades da instituição seja mais participativo, devendo garantir o envolvimento dos funcionários ao nível das unidades orgânicas, desde as de base até as mais agregadas. A recomendação foi dada no decurso da VIIª Reunião Nacional de Planificação, realizada nos dias 25 e 26 de Agosto último, sob o lema “Tributação na Economia Digital e os Desafios na Arrecadação da Receita”.
A Reunião Nacional de Planificação é um evento anual que reúne Membros do Conselho Superior Tributário, Conselho Directivo, Directores Regionais e Delegados Provinciais, bem como outros funcionários convidados. A mesma tem por objectivo a planificação das actividades da instituição para o exercício seguinte e actua como um órgão de consulta cujas decisões carecem de aprovação em sede do Conselho Directivo da instituição.
Por conta das restrições impostas pela necessidade de conter a propagação da pandemia da Covid-19, a reunião decorreu num formato misto, sendo que os participantes estiveram distribuídos em diversas salas, tendo interagido de forma virtual.
Dos temas abordados durante as sessões, destaque vai para o balanço das actividades realizadas no 1° semestre de 2021 e perspectivas de acções para o 2° semestre, ponto de situação dos desafios e avanços na gestão de recursos humanos na AT, informe sobre o estágio e visão do processo da criação da Associação dos Funcionários da AT (AFATRIM) e proposta do Plano de Actividades para 2022.
Refira-se que pela Lei nº 19/2020 de 31 de Dezembro, foi aprovado o Orçamento do Estado para 2021, fixando a meta anual de receitas a arrecadar no valor de 265.596,10 milhões de Meticais. Para o I semestre de 2021 a meta de arrecadação de receitas foi de 124.919,08 milhões de MT, tendo sido arrecadado, em termos brutos, o montante de 133.807,90 milhões de MT, representando uma realização de 107,12%. Deste montante, foram cobrados 99.917,77 milhões de meticais pela área dos impostos internos e 33.890,90 milhões de meticais pela área dos impostos sobre o comércio externo.
Apesar do desempenho positivo alcançado no 1º semestre, pode-se destacar alguns factores críticos que influenciaram, grandemente, o não alcance dos níveis desejados em algumas áreas, com destaque para os efeitos da pandemia da COVID-19 e da instabilidade militar registada nas zonas Norte e Centro do País, o que impactou na redução do volume de importação e na cessação temporária de empresas e de contratos de trabalho.