Selos e moedas de uso geral
Selos e moedas de uso geral
Índice | Passos | Descrição de procedimentos de exportação de notas e moedas nacionais | Documentos |
1º | Exportação de notas e moedas nacionais para fins filatélicos | A liquidação da operação de exportação de selos para fins filatélicos obedece, com as necessárias adaptações, as normas gerais sobre exportação de bens; | |
2º | Exportação de notas e moedas nacionais para fins numismáticos e de exposição pública | A exportação de notas e moedas para fins numismáticos e de exposição pública, feita por entidades residente ou não residente, está sujeita à prévia autorização do Banco de Moçambique. O exportador deve submeter o pedido mediante preenchimento de formulário de modelo próprio, devendo fornecer os elementos seguintes: identifcação dos intervenientes; documentos comprovativos da previsão do evento expositivo ou da existência de condições para a exposição |