Ordens de Serviços

Ordem de serviço nº 25-AT-DGA-419.2-2020 - Dispensa da Taxa de Rede

Ordem de serviço nº 23-AT-DGA-413-2020 - Entrada em funcionamento do Regime Aduaneiro da Cabotagem Marítima

Ordem de serviço nº 22-AT-DGA-410-2020 - Lista Conjunta OMA-OMS relativa aos suprimentos mécos, no âmbito da COVID-19

Ordem de serviço nº 12-AT-DGA-132-2020 - Suspensão de Auditorias Pós-Desembaraço.

Ordem de serviço nº 10-AT-DGA-413-2020 - Operadores Certificados a Exportar Madeira de Espécies Nativas na campanha de 2020.

Ordem de serviço nº 10-AT-DGA-411-2020 - Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar.

Ordem de serviço nº 09-AT-DGA-411-2020 - Aditamento aos Preços de Referência FOB para Março de 2020

Ordem de serviço nº 07-AT-DGA-411-2020 - Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumos Específicos para o ano 2020

Ordem de serviço nº 06-AT-DGA-900-2020 - Submissão de declarações de importação de mercadorias sujeitas a inspecção Pré-Embarque

Ordem de serviço nº 05-AT-DGA-411-2020 - Extensão da Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias

Ordem de serviço nº 01-DGA-419-2020 - Inicio da exportação de castanha de cajú

Ordem de serviço nº 33-AT-DGA-411.3-2019 - Importação Temporária de Contentores

Ordem de serviço nº 32-AT-DGA-411-2019 - Procedimentos Aduaneiros Especiais Aplicáveis para o Projecto ANADARKO (AMA1)

Ordem de serviço nº 27-AT-DGA-413.1-2019 - Preços de Referência para Exportação da Madeira

Ordem de serviço nº 26-AT-DGA-419-2019 - Acesso à informação classificada da JUE

Ordem de serviço nº 25-AT-DGA-421.2-2019 - Procedimentos de Trânsito de Produtos Petrolíferos do Porto da Beira para Machipanda via PIPELINE

Ordem de serviço nº 21-AT-DGA-411.1-2019 - Procedimentos Temporários de Transferência de Produtos Petrolíferos do Porto da Beira e Nacala para Quelimane

Ordem de serviço nº 20-AT-DGA-411-2019 - Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias

Ordem de serviço nº 17-DGA-413.1-2019 - Preços de Referência para Exportação da Madeira

Ordem de serviço nº 16-AT-DGA-411-2019 - Entrada em vigor do Diploma Ministerial nº 51_2019, de 24 de Maio, que aprova o Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias

Ordem de serviço nº 11-AT-DGA-413.1-2019 - Procedimento a observar no Processo de Exportação de Madeiras em Toro

Ordem de serviço nº 10-AT-DGA-411-2019 - Obrigatoriedade de utilização de Termo de Compromisso na importação de bens e mercadorias

Ordem de serviço nº 09-AT-DGA-411.1-2019 - Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de serviço nº 07-AT-DGA-411-2019 - Procedimentos para o Desembaraço e Controle de Mercadorias Importadas e Distribuídas pela KAWENA SA

Ordem de serviço nº 06-AT-DGA-411-2019 - Procedimentos para a Cobrança de Direitos Aduaneiros e demais Imposições devidas na Importação, por Nota de Crédito

Ordem de serviço nº 39-AT-DGA-411-2018 - Obrigatoriedade de constituição de armazém de regime aduaneiro para a importação de álcool etílico e produção de bens sujeitos ao ICE

Ordem de serviço nº 38-AT-DGA-413.1-2018 - Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 36-AT-DGA-411.1-2018-Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar no de Novembro

Ordem de serviço nº 34-AT-DGA-411.1-2018 - Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de serviço nº 32-AT-DGA-411-2018 - Cobrança do ICE por teor alcoólico, na Janela Única Electrónica

Ordem de serviço nº 30-AT-DGA-419-2018 - Procedimentos para pagamento da Taxa de Uso na Importação Temporária

Ordem de serviço nº 24-DGA-2018 - Correcção de manifesto de carga

Ordem de serviço nº 20-AT-DGA-411-2018 - Emissão e Pagamento do Documento Único Simplificado

Ordem de serviço nº 19-AT-DGA-411-2018 - Horário de emissão do DU e DUA

Ordem de serviço nº 18-AT-DGA-411.1-2018 - Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de serviço nº 17-AT-DGA-900-2018 - Desactivação do Sistema TIMS

Ordem de serviço nº 14-AT-DGA-413.1-2018 - Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú

Ordem de serviço nº 14-AT-DGA-411.1-2018 - Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de serviço nº 13-AT-DGA-411-2018 - Entrada em vigor da Lei nº17_17, de 28 Dezembro que aprova o Código do ICE, em aditamento à Ordem de Serviço nº 08_AT_DGA_411_18, de 1 de Fev.

Ordem de serviço nº 12-AT-DGA-143.1-2018 - Aditamento à O.S. nº 10-AT-DGA-413.1-2018, de 06-02-2018, referente a preços de referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 09-AT-DGA-411-2018 - Entrada em vigor da Lei nº 18/2017, de 28 de Dezembro que aprova a Revisão do Texto da Pauta Aduaneira

Ordem de Serviço nº 08-AT-DGA-441-2018 - Entrada em vigor da Lei nº 17/2017, de 28 de Dezembro que aprova o Código do Imposto sobre Consumo Específico

Ordem de serviço nº 06-DGA-2018 - Aditamento à Circular Nº 14-DGA-2016, referente ao Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias demoradas e Custos do Processo Administrativo

Ordem de Serviço nº 04-DGA-411.1-2018-Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de Serviço nº 2-AT-DGA-413.1-2018- Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 1-AT-DGA-413.1-2018- Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú

Ordem de serviço nº 55-DGA-2017 - Procedimentos para o pagamento da Taxa Administrativa

Ordem de Serviço 53 AT-DGA-411.1-2017 – Sobretaxa a Vigorar na Importação 

Ordem de Serviço nº 52 AT-DGA-413.1-2017 – Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 51 AT-DGA-411.1-2017 – Sobre Taxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de Serviço nº 49-AT-DGA-411-2017 Importação pontual de frangos para o II Semestre 2017

Ordem de Serviço nº 48-AT-DGA-411-2017 Levantamento da interdição temporária de carnes, frangos e seus derivados

Ordem de Serviço nº 46-AT-DGA-413.1-2017  - Taxa de Exportação da Madeira Processada  

Ordem de Serviço nº 44 AT- DGA- 411.1-2017 - Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Entrada em Funcionamento da Agência para a Promoção de Investimento e Exportação

Ordem de Serviço nº 42 - DGA- 2017 - Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de entrada e saída de produtos petrolíferos em armazem

Ordem de Serviço nº 41 AT- DGA-900-2017 - Procedimentos de Entrada e Saída em Armazém de Produtos Petrolíferos

Ordem de Serviço nº 40 AT- DGA-900-2017 - Importação Temporária de Armas de Caça e respectivas Munições.

Ordem de serviço nº 33-DGA-2017 - Nova Pauta Aduaneira

Ordem de serviço nº 17-DGA-2017 - Alteração nos Procedimentos de Submissão do Manifesto de carga no Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG)

Ordem de serviço nº 15-DGA-2017 - Início da Selagem de Tabaco Manufacturado em Moçambique

Ordem de serviço nº 13-DGA- 2017 - Tramitação de declarações aduaneiras de entrada e saída em armazéns de produtos petrolíferos

Ordem de serviço nº 10-DGA-2017 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 09-DGA-2017 - Preço FOB de referência para Exportação de Castanha do Cajú

Ordem de serviço nº 08-DGA-2017 - Restrição de Desembaraço de mercadorias no Terminal Multimodal das Mahotas

Ordem de serviço nº 07-DGA - 2017 - Plano de Operação THUNDERBIRD

Ordem de serviço nº 06-DGA-2017 - Mudança de Endereço dos Escritórios da Sabito & Associados - Despachante Aduaneiro

Ordem de serviço nº 05-DGA-2017 - Mudança de Endereço dos Escritórios do Abdul A. Omar Rajá - Despachante Aduaneiro

Ordem de serviço nº 04-DGA-2017 - Cancelamento da Autorização do Armazém Aduaneiro de FUJI

Ordem de serviço nº 03-AT-DGA-411-2017 - Classificação Pautal de viaturas 10 ou mais pessoas com tracção às 4 rodas.

Ordem de serviço nº 02-DGA-2017 - Nomeação do Chefe da Repartição de Armas e Explosivos

Ordem de serviço nº 01-DGA-2017 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.

Ordem de Serviço nº 34- DGA - 2016 - Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.

Ordem de Serviço nº 32- DGA - 2016 - Regime Fiscal Aduaneiro, aplicável as Industrias que usam o Açúcar como Matéria-Prima

Ordem de Serviço nº 25 - DGA - 2016 Exportação para União Europeia

Ordem de Serviço nº 24 - DGA - 2016 Sobretaxa de Açúcar para o mês de Agosto

Ordem de serviço nº 21-DGA-2016 - Exportação de animais, seus produtos, subprodutos, despojos e forragens

Ordem de serviço nº 20-DGA-2016 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 16-DGA-2016 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 11-DGA-2016 - Encerramento do Terminal Internacional Automóvel - TIAUTO 3

Ordem de serviço nº 02-DGA-2016 - Preços de Referência para Exportação de Madeira.

Ordem de Serviço nº 01 - DGA - 2016 Sobretaxa de Açúcar para o mês de Janeiro

Ordem de Serviço nº 39 - DGA - 2015 - Importação de Sacos de Plástico

Ordem de serviço nº 33-DGA-2015 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de Serviço nº 29 - DGA - 2015 Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar no mês de Agosto

Ordem de serviço nº 28-DGA-2015 - Regularização de Declarações de Entrada em Armazém

Ordem de serviço nº 27-DGA-2015 - Procedimentos Aplicáveis ao Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG)

Ordem de Serviço nº 26 - DGA - 2015 - Importação Temporária de armas de caça e munições

Ordem de Serviço nº 25 - DGA - 2015 Restrição no Desembaraço de Mercadorias no Terminal Internacional Rodoviário (TIRO)

Ordem de Serviço nº 24 - DGA - 2015 Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 23 - DGA - 2015 Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar no mês de Julho

Ordem de serviço nº 22 - DGA-2015 - Registo e Cadastramento dos Agentes de Navegação, Aeroportuários e Ferroviários

Ordem de Serviço nº 20 - DGA - 2015 -Aditamento à ordem de Serviço nº 18/DGA/2015, Referente à Importação do Açúcar

Ordem de serviço nº 18 - DGA -2015 - Sobre taxa de Açúcar para o mês de Junho

Ordem de serviço nº 17-DGA-2015 - Suspensão Preventiva de Actividade

Ordem de serviço nº 16-DGA-2015 - Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias com Características Militares

Ordem de serviço nº 15-DGA-2015 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 14 DGA- 2015 - Sobre taxa de Açúcar para o mês de Maio

Ordem de serviço nº 30-DGA-2014 - Procedimentos Sumários dos Regimes Aduaneiros e Funcionalidades implementadas no Sistema JUE

Ordem de serviço nº 28-DGA-2014 - Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo

Ordem de serviço nº 27-DGA-2014 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 25-DGA-2014 - Preços de referência para Exportação de madeira

Ordem de serviço nº 24-DGA-2014 - Regularização de Declarações de Trânsito Aduaneiro

Ordem de serviço nº 23-DGA-2014 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 22-DGA-2014 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 20-DGA-2014 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 19-DGA-2014 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 18-AT-2014 - Preços de referência para exportação de madeira

Regularização da Situação de Viaturas Importadas com Benefício Fiscal

Certificação de Operador Económico Autorizado

Ordem de serviço nº 05-DGA-2014 - Certificação do Operador Económico Autorizado.

Ordem de serviço nº 46-DGA-2013 - Despacho de suspensão

Ordem de serviço nº 45-DGA-2013 - Levantamento de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 44-DGA-2013 - Levantamento de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 43-DGA-2013 - Preços de referência para Exportação de madeira

Ordem de serviço nº 39-DGA-2013 - Acções de prevenção, combate e repressão da fraude e infracções aduaneiras

Ordem de serviço nº 38-DGA-2013 - Acções de prevenção, combate e repressão da fraude fiscal aduaneira

Ordem de serviço nº 36-DGA-2013 - Obrigatoriedade de Desembaraço de Viaturas no Terminal Internacional Marítimo de Maputo (TIMAR-Maputo) e na Delegação Aduaneira de Namaacha

Ordem de serviço nº 31-DGA-2013 - Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de exportação de Bens

Ordem de serviço nº 28-DGA-2013 - Despacho de levantamento de suspensão

Ordem de serviço nº 27-DGA-2013 - Despacho de suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 26-DGA-2013 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.

Ordem de serviço nº 25-DGA-2013 - Actualização da lista de mercadorias sujeitas à Inspecção Pré-Embarque

Ordem de serviço nº 23-DGA-2013 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 22-DGA-2013 - Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de serviço nº 19-DGA-2013 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 18-DGA-2013 - Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias

Ordem de serviço nº 17-DGA-2013 - Despacho de Suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 16-DGA-2013 - Despacho de Suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 15-DGA-2013 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 14-DGA-2013 Despacho de Suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 13-DGA-2013 - Preços de referência para Exportação da Madeira

Ordem de serviço nº 12-DGA-2013 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 11-DGA-2013 - Despacho de Suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 10-DGA-2013 - Despacho de Suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 09-DGA-2013 - Preço FOB de referência para Exportação de Castanha de Cajú.

Ordem de serviço nº 07-DGA-2013 Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 06-DGA-2013 - Despacho de Suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 05-DGA-2013 - Despacho de Suspensão preventiva

Ordem de serviço nº 04-DGA-2013 - Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo.

Ordem de serviço nº 02-DGA-2013 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 01-DGA-2013 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.

Ordem de serviço nº 25-DGA-2012 - Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica, para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias

Ordem de serviço nº 22-DGA-2012 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 21-DGA-2012 - Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de serviço nº 16-DGA-2012 - Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar

Ordem de serviço nº 15-DGA-2012 - Bens isentos do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, na Importação

Ordem de serviço nº 14-DGA-2012 - Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú

Ordem de serviço nº 13-DGA-2012 - Preço FOB de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de serviço nº 12-DGA-2012 - Uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias

Ordem de serviço nº 11-DGA-2012 - Desarmamento Tarifário no âmbito do Protocolo Comercial da SADC

Ordem de serviço nº 09-DGA-2012 - Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Fevereiro de 2012

Ordem de serviço nº 08-DGA-2012 - Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata

Ordem de serviço nº 07-DGA - 2012 Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata

Ordem de serviço nº 06-DGA-2012 - Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata

Ordem de serviço nº 05-DGA-2012 - Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata

Ordem de serviço nº 04-DGA-2012 - Entrada em funcionamento do novo Terminal Especial de Exportação de Mercadorias em Nacala

Ordem de serviço nº 03-AT-2012 - Cadastro para Acesso a Janela Única Electrónica – JUE.

Ordem de serviço nº 02-DGA-2012 - Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Janeiro de 2012.

Ordem de serviço nº 05-DGA-2010 - Actualização da lista de mercadorias sujeitas a Inspecção Pré-Embarque.