Exportação
Exportação
Índice | Passos | Descrição dos procedimentos de exportação | Documentos |
1º | Encomenda | Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o preço da mercadoria com o comprador, e notifique-o dos requisitos aplicáveis à exportação desta mercadoria de Moçambique. Caso não tenha concedido crédito ao seu fornecedor, ele deverá efectuar o pagamento da mercadoria, incluindo o transporte e o seguro | Requisição de compra, Factura pro forma, bordereaux de transferência bancária |
2º | Cumprimento de formalidades aduaneiras | Se pretender beneficiar de uma assistência ao empacotamento, submeta um pedido às Autoridades Aduaneiras, 48 horas antes do empacotamento. O seu despachante submete a Declaração Aduaneira através da Janela Única Electrónica e as Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode aceitar ou rejeitar a declaração com base na informação fornecida pelo declarante. | Documento Único, Factura Comercial, certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Formulário de Pedido de Assistência Fiscal |
3º | Embarque da mercadoria | O Oficial do ponto de entrada preenche no sistema os campos do meio de transporte, com base no gate pass atribuído ao meio de transporte com a respectiva mercadoria, no momento da entrada no terminal. O Oficial do Terminal de Carga actualiza o estágio da declaração e outros detalhes do embarque da mercadoria no sistema JUE. Após o embarque da mercadoria, o exportador envia os documentos originais da transacção ao comprador | Factura comercial, certificado do seguro, do Bill of Lading (transporte marítimo) ou Bill of Entry (transporte terrestre) ou Air Waybill (transporte aéreo) |