Sites relevantes sobre regras de origem e certificação da origem das mercadorias no quadro SPG da União e do Sistema REX

 

1. Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de execução relativas a certas disposições do Código Aduaneiro da União.

2. Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às regras de execução relativas a certas disposições do Código Aduaneiro da União

3. Llink para as orientações do REX no site da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (DG Taxud) em inglês

4. Guião (REX) 

 https://ec.europa.eu/taxation_customs/document/download/e52c2675-8de0-4794-b8c3-c4fd45c592e5_en?filename=Registered%20Exporter%20System%20%28REX%29%20-%20Guidance%20document.doc.pdf