Importação

Importação

Índice Passos Descrição dos procedimentos de importação Documentos
Encomenda Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o custo da mercadoria com o seu fornecedor, e notifique-o dos requisitos aplicáveis à importação desta mercadoria para Moçambique. Caso não beneficie de crédito, deve efectuar o pagamento da mercadoria. Requisição de compra, Factura pro forma, bordereaux de transferência bancária
Cumprimento de formalidades aduaneiras O fornecedor expede a mercadoria e envia para si os documentos originais da transacção, cujas cópias serão submetidas às Autoridades Aduaneiras através da Janela Única Electrónica como parte da declaração aduaneira pelo seu despachante. Após a obtenção da contramarca, as Autoridades Aduaneiras analisam a declaração e emitem o aviso de pagamento ao seu despachante. Deverá proceder ao pagamento do valor de imposições aduaneiras e outras taxas aplicáveis, conforme o aviso. Documento Único, Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Bordereaux de Transferência (Talão de depósito)
Libertação de mercadorias As Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode realizar a verificação física da mercadoria e emitir um questionário, havendo suspeita de irregularidades. Uma vez aceite a declaração, é emitida a Autorização de Saída da Mercadoria, devendo o despachante imprimir o processo de despacho e levar os documentos originais da mercadoria para a estância. Após o pagamento dos custos de prestação de serviços de manuseamento, parqueamento/armazenagem, inspecção não-intrusiva, a mercadoria é liberta Autorização de Saída da Mercadoria, Original da Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading ou (Bill of Entry ou Air Waybill)
Confirmação da finalidade da mercadoria Leve o processo de importação ao banco comercial para a confirmar a finalidade do pagamento efectuado. Pode ordenar o pagamento da mercadoria caso tenha um acordo de venda a prazo com o seu fornecedor Processo completo de declaração aduaneira