Importação de animais e carnes

Índice	Passos	Descrição de procedimentos de importação de animais, carnes e derivados	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o custo da mercadoria com o seu fornecedor, e notifique-o dos requisitos de sanidade animal aplicáveis à importação desta mercadoria para Moçambique.	Requisição de compra
2º	Solicitação da Licença de importação e pagamento	Antes de confirmar a encomenda, dirija um pedido para a emissão de Licença de Importação ao Director Nacional dos Serviços de Veterinária, que dá entrada nos Serviços Provinciais de Pecuária (SPP), devendo anexar ao formulário a factura pro forma. Após análise do risco da mercadoria, em função da situação sanitária existente no país de origem com base em várias informações dentre elas as publicadas no site WAHID da organização mundial de saúde animal (OIE), é emitida a Licença de Importação, a qual deve ser enviada ao fornecedor, para a inspecção da mercadoria e do seu local de produção, pela Autoridade Veterinária do país de origem, devendo passar-se em seguida o Certificado Sanitário Internacional. Este certificado deverá acompanhar os animais, produtos e subprodutos de origem animal à entrada no território nacional. Proceda ao pagamento da encomenda para o fornecedor expedir a mercadoria e enviar para si os documentos originais da transacção.	Pedido de Licença Sanitária de Importação, Licença de Importação, Certificado Sanitário Internacional, Factura pro forma, Bordereaux de transferência bancária
3º	Inspecção veterinária	Notifique o Inspector sobre a chegada da mercadoria, com um mínimo de antecedência de 14 dias, para se realizar a inspecção, antes do cumprimento das formalidades de desembaraço aduaneiro da mercadoria. No caso de produtos destinados ao consumo público são obtidas amostras para avaliar a sua qualidade em defesa da saúde pública. Os animais vivos serão submetidos a um regime de isolamento durante 40 dias (Quarentena), em locais permanentes ou temporários. Caso os resultados da inspecção sejam satisfatórios, é autorizada a entrada da mercadoria através de um Certificado Sanitário passado pelo Inspector. Caso os resultados não sejam satisfatórios, o Inspector poderá sujeitar a mercadoria a benificiações, retenção, quarentena, devolução para o país de origem ou mesmo destruição.	Modelo de Notificação, Licença de Importação, Certificado Sanitário Internacional, Factura comercial,
4º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	O seu despachante deve submeter os documentos da transacção às Autoridades Aduaneiras através da Janela Única Electrónica como parte da declaração aduaneira. Após a obtenção da contramarca, as Autoridades Aduaneiras analisam a declaração e emitem o aviso de pagamento ao seu despachante. Deverá proceder ao pagamento do valor de imposições aduaneiras e outras taxas aplicáveis, conforme o aviso.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Bordereaux de Transferência (Talão de depósito), Licença de importação, Certificado Sanitário Internacional, Certificado Sanitário de Importação,
5º	Libertação de mercadorias	As Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode realizar a verificação física da mercadoria e emitir um questionário, havendo suspeita de irregularidades. Uma vez aceite a declaração, é emitida a Autorização de Saída da Mercadoria, devendo o despachante imprimir o processo de despacho e levar os documentos originais da mercadoria para a estância. Após o pagamento dos custos de prestação de serviços de manuseamento, parqueamento/armazenagem, inspecção não-intrusiva, a mercadoria é liberta	Autorização de Saída da Mercadoria, Original da Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading ou (Bill of Entry ou Air Waybill)
6º	Confirmação da finalidade da mercadoria	Leve o processo de importação ao banco comercial para a confirmar a finalidade do pagamento efectuado. Pode ordenar o pagamento da mercadoria caso tenha um acordo de venda a prazo com o seu fornecedor	Processo completo de declaração aduaneira
	Custo do processo	Todos os custos relativos ao processo de cumprimento dos requisitos sanitários corre por conta do importador, conforme a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços Veterinários.	Tabela de taxas pela prestação de serviços_sanidade animal - Diploma Ministerial nº 9/2007 de 31 de Janeiro de 2007; Tabela de penalizações - Decreto nº 26/2009 de 17 de Agosto